TERMOS DE USO – BLUE VISION LTDA | PRODUTOR

Glossário

Informações Gerais

Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos pela Blue Vision através de sua solução Blue Vision Ltda, que consistem em: (i) disponibilização de uma solução tecnológica para que Produtores possam organizar, gerir, divulgar, promover, licenciar e comercializar seu próprio Conteúdo; (ii) viabilizar operações de licenciamento e comercialização do Conteúdo disponibilizado por Produtores aos Participantes; (iii) hospedar a página de vendas e divulgação do Conteúdo.

Os Conteúdos disponibilizados e divulgados através da Blue Vision Ltda são de responsabilidade exclusiva dos próprios Produtores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, licenciamento, reprodução e exclusão do Conteúdo. A Blue Vision não é criadora, Produtora ou proprietária dos Conteúdos disponibilizados na Plataforma Blue Vision, porém poderá monitorá-los, a fim de que estes cumpram seus Termos & Políticas.

A Plataforma Blue Vision, incluindo a Blue Vision Ltda e suas funcionalidades, é apresentada aos Usuários da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, sendo que a Blue Vision se obriga a:

• Preservar as funcionalidades da Plataforma Blue Vision e da Blue Vision Ltda, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

A Blue Vision Envida esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente de suas plataformas. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Em caso de indisponibilidade, a Blue Vision fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso às plataformas, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

O Produtor isenta a Blue Vision de qualquer dano nos casos de paralisações ou indisponibilidade, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos, pandemias ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A Blue Vision também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro que possa impactar no uso da Plataforma Blue Vision.

Cadastro de Usuários

O cadastro na Plataforma Blue Vision na Blue Vision Ltda é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Blue Vision em seus Termos.

Os Usuários devem fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais e dados de identificação da pessoa responsável pelo Conteúdo, física ou jurídica, perante a Blue Vision e terceiros, sempre que necessário ou quando requerido.

Ao se cadastrar, os Organizadores se obrigam a utilizar a plataforma Blue Vision de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas. Nesse sentido, o usuário se compromete, também, a cumprir todo o disposto no Termo de Compliance, documento integrante e indissociável do presente documento.

Ao se cadastrar, o Organizador declara e concorda que:

• São verdadeiras e precisas as informações fornecidas para o preenchimento de seu cadastro na Blue Vision, devendo atualizá-las sempre que necessário ou requerido.
• Tem o compromisso de informar, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer alterações que vierem a ocorrer em seus dados cadastrais, inclusive eventual revogação de poderes, no caso de pessoas jurídicas.
• Está ciente de que a Blue Vision possui um programa de prevenção à lavagem de dinheiro e que tem o dever de reporte imediato à Blue Vision caso identifique alguma suspeita de crime ou de qualquer outra atividade ilícita na plataforma.
• Sua relação com a Blue Vision é como Produtor(a) de Conteúdos, cujas inscrições serão comercializadas pela Blue Vision.

O Produtor é o único responsável pela veracidade e assertividade das informações inseridas no cadastro ou qualquer outra informação inserida na Plataforma Blue Vision e na Blue Vision Ltda, e se responsabiliza criminal e civilmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. Em nenhuma hipótese a Blue Vision se responsabiliza pelas informações inseridas pelo Produtor.

Sem prejuízo de outras medidas, a Blue Vision poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos Usuários, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o Usuário:

• Descumpra qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Blue Vision;
• Pratique atos fraudulentos;
• Cause qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Blue Vision, na utilização da Plataforma Blue Vision ou Blue Vision Ltda.

Acesso à Plataforma Blue Vision

O Usuário irá acessar sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como o Facebook. De qualquer maneira, o Usuário se compromete a não informar à terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Blue Vision, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança.

Apenas o titular da conta na Blue Vision poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário, devidamente logado. A Blue Vision não realiza esse tipo de alteração pelo Usuário, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Responsabilidades e obrigações do Produtor

Ao criar e publicar Conteúdos na Blue Vision Ltda, o Produtor deverá:

• Publicar Conteúdos que tenha o direito de comercializar;
• Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder criminalmente e civilmente;
• Não publicar Conteúdo que seja proibido pela Blue Vision;
• Anunciar Conteúdos que tenha o direito e capacidade de cumprir;
• Publicar Conteúdos que sejam verdadeiros, sendo responsável por informações exatas;
• Conceder à Blue Vision o direito de divulgar o Conteúdo;
• Utilizar a solução apenas para comercialização e licenciamento do Conteúdo;
• Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados;
• Proceder com o fluxo de ativação da sua Carteira Blue Vision e cadastrar corretamente os dados bancários;
• Ser responsável por tirar dúvidas e instruir os Participantes em tempo hábil;
• Recolher os tributos devidos e emissão de documento fiscal.

Conteúdos proibidos e análise de Conteúdo

A Blue Vision poderá fazer a análise do Conteúdo disponibilizado antes de sua publicação, para verificação de adequação aos Termos de Uso. O Produtor deverá aguardar que o Conteúdo disponibilizado passe por essa análise, que pode durar até 72 (setenta e duas) horas.

A Blue Vision poderá excluir a qualquer momento, baseado nos termos de sua "Diretrizes de Comunidade", os Conteúdos que infrinjam estes Termos de Uso, disposição legal ou mediante solicitação de órgãos competentes.

Comercialização de Inscrições, Cancelamento e Reembolsos

O Participante poderá efetuar a compra do Conteúdo por meio da Plataforma Blue Vision e utilizando dos meios de pagamentos oferecidos. Todas as transações passam por processos internos e automatizados de análise de risco.

Cancelamento e reembolso: O prazo previsto para a solicitação de cancelamento de compras por parte dos Participantes é de 7 (sete) dias corridos, incluindo a data de realização da compra. O Produtor deve respeitar, no mínimo, tal prazo, que está de acordo com a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja necessário reembolsar os Participantes, o Produtor deverá, necessariamente, fazê-lo através da Plataforma Blue Vision, sendo vetada a realização do reembolso por meios diversos. O reembolso é sempre referente ao valor integral pago.

Taxa de serviço e Carteira Blue Vision

Para cada venda realizada, serão cobrados: i) valor variável de 10% sobre o valor pago pelo Participante, sendo um mínimo de R$ 3,99 e ii) valor fixo de R$ 2,00 por venda. Não será cobrada taxa na comercialização de inscrições gratuitas.

Após o cadastro, a Blue Vision poderá abrir conta de pagamento em nome do Produtor (“Carteira Blue Vision”), gerenciada pela parceira Zoop, para receber os valores advindos da venda.

O valor de cada venda será disponibilizado na Carteira do Produtor após 30 (trinta) dias corridos contados da data da aprovação da compra.

Direitos Autorais, Limitação de Responsabilidade e Foro

O uso comercial da expressão "Blue Vision", "look and feel" dos sites e bancos de dados são de titularidade da Blue Vision e estão protegidos por leis de direito autoral e propriedade intelectual.

A Blue Vision não possui obrigação de controlar as ações executadas pelos Usuários e não poderá ser responsabilizada pelos atos destes, inclusive aqueles de caráter ilícito ou imoral.

Sempre que possível, potenciais divergências serão resolvidas de forma amigável. Quando esgotadas, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, para resolver controvérsias oriundas destes Termos de Uso.