TERMO DE ADIANTAMENTO DIY – BLUE VISION

O presente Termo de Adiantamento DIY ("Termo") tem por objeto regular o serviço de adiantamento de valores relativos às vendas realizadas na Plataforma Blue Vision, exclusivamente por Produtores de eventos devidamente cadastrados.

Este Termo constitui instrumento complementar, parte integrante e indissociável dos Termos de Uso Gerais e da Política de Privacidade da Blue Vision, cujas disposições permanecem integralmente vigentes e aplicáveis.

O presente Termo possui plena eficácia e validade jurídica, sendo celebrado por meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável, produzindo todos os efeitos legais a partir da manifestação de aceite pelo Produtor ao criar eventos ou solicitar adiantamentos.

O Produtor declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concordou, de forma livre, expressa, informada, inequívoca e integral, com todas as condições aqui previstas, obrigando-se ao seu fiel e integral cumprimento.

A Blue Vision poderá, mediante solicitação do Produtor e aprovação em análise de risco, conceder adiantamento de até 80% (oitenta por cento) do valor das vendas realizadas, com liquidação em até D+1 dia útil, mediante cobrança de deságio de 3,49% (três vírgula quarenta e nove por cento) sobre o valor adiantado.

O Produtor declara estar ciente e concorda que a simples solicitação e o aceite deste Termo não geram, em nenhuma hipótese, obrigação, garantia ou direito à concessão do adiantamento por parte da Blue Vision, que poderá, a seu exclusivo critério, deferir ou indeferir a solicitação, total ou parcialmente, sem necessidade de justificativa, comunicação e sem que isso gere qualquer direito à indenização, compensação ou qualquer espécie de reparação.

Na hipótese de indeferimento, o repasse dos valores ocorrerá conforme as regras e prazos previstos nos Termos de Uso Geral da Plataforma.

Em caso de aprovação do adiantamento, o valor será repassado, de forma exclusiva, para a conta bancária informada e cadastrada pelo Produtor na Plataforma Blue Vision, utilizada para os repasses do respectivo evento.

O Produtor declara ser o único responsável pela veracidade, titularidade e exatidão dos dados bancários fornecidos, isentando a Blue Vision de qualquer responsabilidade por erros, omissões ou inconsistências no cadastramento dessas informações, bem como por eventuais repasses realizados a contas incorretas, inexistentes ou de titularidade diversa, decorrentes de informações equivocadas prestadas pelo próprio Produtor.

O Produtor reconhece e concorda que é o único e exclusivo responsável pela gestão, realização, operação, comunicação e entrega do evento, bem como pela veracidade, completude e atualização de todas as informações cadastrais, bancárias e operacionais fornecidas à Blue Vision.

O Produtor compromete-se a informar, de forma imediata, à Blue Vision qualquer alteração relevante no evento, incluindo, mas não se limitando a, cancelamento, adiamento, alteração de local, formato, datas ou qualquer situação que impacte a realização do evento, nos termos também já previstos nos Termos de Uso Gerais da Plataforma Blue Vision.

Na hipótese de cancelamento ou alteração de qualquer aspecto do evento, cujos valores de vendas foram adiantados, o Produtor se compromete a devolver imediatamente o montante recebido diretamente na conta da Blue Vision.

O Produtor, desde já, autoriza, de forma expressa, irrevogável e irretratável, que, em caso de inadimplemento de qualquer obrigação decorrente deste Termo, a Blue Vision realize a compensação e retenção dos valores devidos com quaisquer créditos, valores, repasses ou recebíveis que o Produtor possua na plataforma, sejam eles relativos ao evento objeto do adiantamento, a outros eventos ativos, passados ou futuros, bem como quaisquer valores que venham a ser gerados em sua conta, independentemente da origem, natureza ou da fase em que se encontrem.

A Blue Vision poderá, a seu exclusivo critério, efetuar essa retenção de forma automática, sem necessidade de qualquer aviso prévio, notificação ou autorização adicional, até a liquidação integral de todos os valores devidos, acrescidos de encargos, penalidades, juros, correção monetária, custos administrativos e demais despesas decorrentes do inadimplemento. Tal compensação não prejudica, substitui ou limita o direito da Blue Vision de adotar outras medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais para a cobrança dos valores em aberto.

O Produtor reconhece e concorda que seus sócios, administradores, representantes legais e demais responsáveis cadastrados na plataforma Blue Vision são solidariamente coobrigados em relação a todas as obrigações assumidas neste Termo, especialmente aquelas de natureza financeira, respondendo conjunta e integralmente pelo cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, incluindo, mas não se limitando, à devolução de valores adiantados, penalidades, indenizações, encargos e quaisquer outros valores devidos à Blue Vision.

A Blue Vision poderá, a seu exclusivo critério, direcionar a cobrança dos valores devidos tanto ao Produtor, pessoa física ou jurídica, quanto aos seus sócios, administradores e responsáveis, isolada ou conjuntamente, independentemente de qualquer formalidade, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o adimplemento integral das obrigações previstas neste Termo.

O Produtor reconhece e concorda que, em caso de inadimplemento de qualquer obrigação financeira decorrente deste Termo, inclusive a não devolução de valores recebidos em razão de cancelamento, adiamento, alteração ou não realização do evento, ficará automaticamente impedido de solicitar, contratar ou receber novos adiantamentos de quaisquer valores relacionados a este ou a quaisquer outros eventos vinculados à sua conta na plataforma Blue Vision, até que todos os débitos existentes estejam integralmente quitados, acrescidos de encargos, penalidades, juros, correção monetária, custos administrativos e demais despesas aplicáveis.

A suspensão do acesso ao serviço de adiantamento ocorrerá de forma automática, independente de aviso, notificação ou qualquer outra formalidade, sem prejuízo da adoção, pela Blue Vision, de medidas adicionais de mitigação de risco, retenção de valores, compensações ou cobranças, conforme previsto neste Termo.

A Blue Vision poderá, a qualquer tempo, antes, durante ou após a concessão do adiantamento, realizar análises adicionais de risco, a seu exclusivo critério, considerando fatores objetivos ou subjetivos relacionados ao Produtor, ao evento ou ao mercado.

A Blue Vision poderá, a qualquer tempo, de forma imediata, unilateral e sem necessidade de aviso prévio, adotar as medidas que entender necessárias para mitigar riscos e proteger seus interesses, incluindo, mas não se limitando a, revogação, suspensão, retenção de valores, exigência de garantias ou cancelamento do adiantamento, sempre que identificar qualquer fato, ato, informação, movimentação, indício, alteração ou circunstância que, a seu exclusivo critério, representa risco, potencial prejuízo, ameaça à operação, ao adiantamento concedido, aos compradores, à própria Blue Vision, sua reputação, segurança financeira ou integridade da plataforma.

Para fins de execução do serviço de adiantamento, a Blue Vision poderá realizar o tratamento de dados pessoais do Produtor solicitante, incluindo a realização de consultas e análises de dados cadastrais, comerciais e financeiros com a finalidade de avaliação de risco da operação, mesmo que o adiantamento eventualmente não se concretize. A atividade também poderá incluir a manutenção dos registros dessa análise, para fins legítimos, tais como prevenção à fraude, avaliação de risco em futuras operações, proteção ao crédito e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Blue Vision realiza o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), limitado às finalidades aqui descritas e às disposições constantes na Política de Privacidade da Blue Vision.

A Blue Vision poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, alterar, revisar, atualizar ou extinguir qualquer das cláusulas ou condições deste Termo, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão, valores, prazos, taxas e demais condições comerciais, sem necessidade de aviso prévio ao Produtor.

A versão atualizada estará disponível na plataforma, e a continuidade da utilização da Plataforma Blue Vision, ou a permanência do Produtor com eventos ativos na plataforma, será considerada como aceite integral, irrevogável e irretratável às novas condições, independentemente de qualquer outra formalidade.