DIRETRIZES DA COMUNIDADE – BLUE VISION

Evento: atividades, ocasiões ou espetáculos organizados formalmente por pessoas físicas ou jurídicas com o propósito de reunir um público específico em local físico ou virtual, como, mas não se limitando a, shows, festivais, festas, exposições, peças teatrais, seminários, workshops, conferências e quaisquer tipos de encontros sociais, artísticos, corporativos e educativos.

Consumíveis: produtos e serviços relacionados ao Evento, vendidos e intermediados pela Plataforma Blue Vision, tais como, alimentos e bebidas, pacotes de transporte, produtos de merchandising, experiências exclusivas, entre outros. A comercialização de qualquer produto ou serviço ilícito ou que infrinja a legislação é estritamente proibida.

Conteúdo: Conteúdo disponibilizado pelo Produtor para divulgar e comercializar os seus Eventos e Consumíveis por meio das ferramentas oferecidas na Plataforma Blue Vision em diversos formatos, como vídeos, áudios, textos, apresentações, arquivos, links, entre outros.

Participante: termo utilizado para designar pessoa que adquire ingressos para acesso aos Eventos e aos Consumíveis através da Plataforma Blue Vision.

Plataforma Blue Vision: designa a aplicação disponível para Produtores, casas de eventos e empresas relacionadas, com o fim de intermediar a venda e a gestão de ingressos, inscrições e serviços relacionados aos eventos cadastrados pelos usuários Produtores, acessível por meio do endereço eletrônico bluevisionproducoes.com.br ou por meio dos aplicativos.

Produtor: termo utilizado para designar pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam Conteúdo na Plataforma Blue Vision com o fim de criar, gerenciar e divulgar os seus Eventos e serviços relacionados.

Blue Vision: Blue Vision Produções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.581.436/0001-20, com endereço na Av. Afonso Pena, nº 4785, Sala 701, Chácara Cachoeira, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP: 79.040-010.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtores, Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Blue Vision.

Como provedora de aplicação de internet, a Blue Vision disponibiliza solução tecnológica para que os Produtores possam criar, divulgar, realizar e gerenciar as vendas de seus Eventos e Consumíveis. Os Produtores, portanto, publicam Conteúdos na Plataforma Blue Vision para alcance dos citados fins. Estes Conteúdos referem-se somente ao que está, de fato, veiculado na Plataforma, de forma que a Blue Vision não é responsável por fatores atinentes à produção, execução, veracidade, qualidade, quantidade, entrega e demais aspectos relativos aos Eventos e Consumíveis. Dessa maneira, a Moderação de Conteúdo refere-se somente à ação, por parte da Blue Vision, de despublicar ou republicar os Conteúdos publicados pelos Produtores na Plataforma.

Em complementação às regras contidas nos Termos de Uso Gerais e demais políticas vinculantes a todos os usuários da Plataforma Blue Vision, a Blue Vision utilizará os critérios abaixo para embasar seu processo de análise e moderação de Conteúdos. Os critérios e regras abaixo foram criados para que possamos conviver em uma comunidade democrática, transparente e pautada pelo respeito à legislação vigente e aos direitos individuais dos nossos usuários e de terceiros. Para facilitar a compreensão, os conteúdos passíveis de moderação por parte da Blue Vision estão elencados abaixo por tema.

Não é permitido publicar na Plataforma conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Blue Vision possui uma "Política de Propriedade Intelectual" própria. Informações detalhadas sobre o tema e as regras específicas devem ser verificadas no citado documento.

Não permitimos conteúdos que configurem ameaça, intimidação (bullying), insulto ou que seja capaz de envergonhar um indivíduo ou um grupo específico. Além disso, conteúdos que apresentem doxxing (publicação de dados confidenciais ou de identificação de terceiros), revenge porn (pornografia de vingança) ou qualquer forma de assédio também são proibidos.

Os Produtores podem vender produtos e serviços regulados através da Plataforma Blue Vision, desde que cumpram integralmente com a legislação aplicável. Os produtos e serviços regulados permitidos são:

• Alimentos: devem estar em consonância com a legislação sanitária, de modo que o Produtor esteja em situação de regularidade com os órgãos fiscalizadores e possua todas as licenças, autorizações e habilitações necessárias.
• Bebidas alcoólicas: devem estar em consonância com as leis, regulamentos e instruções normativas aplicáveis, de modo a não excederem os percentuais de graduação alcóolica permitidos pela legislação e a serem vendidas somente para indivíduos maiores de idade. O Produtor é responsável por garantir que a venda não seja realizada para menores de idade, devendo adotar todas as medidas necessárias para esta validação, incluindo, se necessário, a verificação de documentos de identidade, bem como atender a quaisquer outros avisos e requisitos aplicáveis.
• Transporte: o Produtor deve garantir que todos os trâmites exigidos pela ANTT e outras autoridades competentes estão sendo cumpridos antes de divulgar o Conteúdo relacionado na Plataforma, assim como possuir qualquer autorização de terceiro que se faça necessária para vincular o transporte a um Evento. Não são permitidos transportes interestaduais.
• Experiências turísticas: os Produtores devem garantir o cumprimento da legislação específica direcionada ao setor turístico, como registros estaduais e nacionais de agentes de turismo e demais normas aplicáveis. São vedadas a comercialização de passagens aéreas e a revenda de pacotes turísticos provenientes de outras plataformas e fornecedores.

Qualquer produto ou serviço regulado que esteja fora dos acima listados ou que, mesmo estando, não cumpram com a legislação aplicável ou com as disposições dos Termos e Políticas da Blue Vision, estão sujeitos à moderação de conteúdo.

A Blue Vision não permite qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito que:

• Retrate ato sexual de maneira explícita;
• Contenha nudez em um contexto sexualizado;
• Seja intencionalmente destinado a causar estímulo sexual;
• Promova, ofereça ou anuncie serviços sexuais ou de natureza erótica.

Exemplos de conteúdos NÃO permitidos:

• Clipes extraídos de filmes ou programas não pornográficos para isolar cenas sexuais.
• Conteúdo que retrate ou promova carícias e masturbação.
• Retratações sem consentimento, mesmo que fora de contexto sexualizado.
• Dança provocante ou sexual, com foco em partes íntimas e com objetivo de promover estímulos sexuais.
• Conteúdo com abuso ou agressão sexual.
• Quaisquer formas de oferta de serviços sexuais.

A Blue Vision não permite conteúdos que apresentem discurso de ódio ou discriminatório. Por "discurso de ódio" entendemos qualquer expressão ou fala direcionada a um indivíduo ou grupo de indivíduos que: (i) discrimine tal indivíduo ou grupo com base em uma característica pessoal (ex.: etnia, gênero, orientação sexual, política ou religiosa, idade ou deficiência); (ii) denotem inferioridade ou descaso com tal grupo ou indivíduo (ex.: políticas de segregação, superioridade racial, etc.).

A Blue Vision não permite a publicação de conteúdo comprovadamente falso ou enganador que seja capaz de causar prejuízo público, como por exemplo ameaças aos processos políticos democráticos e a bens juridicamente tuteláveis, tais como a saúde ou a segurança pública (ex.: conteúdos que contrariem recomendações de órgãos públicos oficiais ou internacionais; conteúdos que neguem acontecimentos históricos, etc.).

A Blue Vision respeita o direito de liberdade de expressão e entende a existência de uma linha tênue entre notícias falsas, desinformação, sátiras e conteúdos opinativos ou jornalísticos. Dessa maneira, ao analisar tais conteúdos, a Blue Vision buscará preferencialmente orientar o Produtor ou Organizador no ajuste do conteúdo, de modo a tornar claro que se trata de conteúdo opinativo, ao invés de promover sua remoção imediata.

A Blue Vision não permite a disponibilização de conteúdos que contenham mídias (imagem, áudio, vídeo ou texto) criadas, manipuladas, alteradas ou editadas com objetivo de causar dano a terceiros ou que violem direito de terceiro ("deep fake").

Imagens criadas a partir de Inteligência Artificial ou qualquer outro tipo de confecção digital para representar produtos físicos vendidos em conjunto com os Eventos devem conter nota explicativa a fim de se evitar práticas de propaganda enganosa (ex.: "imagens meramente ilustrativas").

A Blue Vision não permite conteúdos difamatórios, caluniosos ou injuriosos, ou que façam falsa afirmação sobre determinada pessoa, independentemente de sua condição de pessoa pública ou não, capaz de causar algum dano material ou moral.

Caso o conteúdo seja direcionado contra pessoa pública, a Blue Vision se reserva o direito de requerer provas capazes de demonstrar que o conteúdo seja falso, sobretudo se o conteúdo publicado tiver finalidade jornalística.

A Blue Vision não permite conteúdos criados através da exploração de menores ou que sejam prejudiciais a crianças e adolescentes, tais como conteúdos que contenham pornografia infantil, que sexualizem crianças e adolescentes ou que encorajem menores a praticar atos ou atividades que gerem perigo a sua saúde física e mental.

A Blue Vision não permite conteúdos que apresentem práticas de Marketing Multinível consideradas esquemas "pirâmide" ou aqueles criados com objetivo de obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil e qualquer outro meio fraudulento ou obscuro aos Participantes.

A Blue Vision não permite a publicação de eventos considerados ilegais ou irregulares, ou seja, que não seguem completamente as diretrizes estaduais e municipais para a realização de eventos do estado onde será organizado.

Sendo assim, é obrigatória a consulta dos protocolos para a prevenção de epidemias ou de outras crises de ordem pública do município e do estado onde o evento será realizado e inseri-los na descrição do evento. A Blue Vision sugere que o produtor acesse o site oficial da Prefeitura e do Governo do Estado para consultar os protocolos vigentes. O cumprimento dessas diretrizes é obrigatório e de responsabilidade do Produtor.

Para maior segurança dos usuários e para que todos os serviços ofertados pela Blue Vision sejam garantidos, não são permitidas transações financeiras fora da plataforma para viabilizar a inscrição em eventos ou conteúdos disponibilizados na Blue Vision.

Sendo assim, os Produtores não devem disponibilizar outras opções de pagamento diferentes das oferecidas pela Blue Vision, como por exemplo, inserindo dados bancários na descrição do evento ou compartilhando links que direcionam para outra forma de pagamento fora da plataforma.

Para efeito deste documento, a Blue Vision considerará como partidário todos os eventos ou conteúdos relacionados a partidos políticos, candidatos, pré-candidatos, políticos eleitos e demais personalidades, civis ou jurídicas, diretamente vinculadas aos partidos políticos.

Para quaisquer eventos ou conteúdos, pagos ou gratuitos, o Produtor ou Organizador é responsável exclusivo e deverá garantir o cumprimento integral da legislação, dos requisitos e demais obrigações eleitorais, incluindo observar cenários de vedações, para eventos de arrecadação ou de campanha, publicidade, promoção ou propaganda eleitoral, bem como para eventos gratuitos realizados pela Administração Pública em período eleitoral. A Blue Vision não permite a realização de showmício ou de financiamentos coletivos para partidos ou candidatos.

A Blue Vision poderá realizar o monitoramento dos eventos publicados, embora essa não seja uma obrigação legal, e o Produtor reconhece que a Blue Vision poderá realizar a moderação dos eventos ou conteúdos político-partidários em caso de eventual ciência de ilícitos. As decisões e tratativas de moderação ou suspensão podem ser apeladas conforme processos indicados nas Diretrizes de Comunidade da Blue Vision. Para tanto, recomendamos a descrição detalhada do escopo e dos objetivos do evento e/ou conteúdo na descrição da página, a fim de evitar demais implicações.

Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos cuja circulação, venda ou fornecimento deva ser realizado exclusivamente pelo Estado ou por órgãos autorizados para esse fim, como a venda de bilhetes de transporte público e serviços postais de correio. Também não se deve publicar conteúdos relacionados a assinaturas de produtos ou serviços (ex.: jornais, clubes de fidelidade, academias) de recorrência prolongada ou vitalícia.

Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos e serviços relacionados ao mercado financeiro, como serviços de câmbio, cédulas que reproduzam moedas nacionais ou estrangeiras em circulação, créditos para sites, produtos bancários, empréstimos, máquinas de cartão de crédito, seguros, entre outros. São permitidos conteúdos relacionados a consultorias, workshops e eventos voltados para o tema, desde que tenham finalidades educativas e que não violem a legislação vigente, as presentes Diretrizes e os demais Termos e Políticas da Blue Vision.

Em nosso processo de análise de conteúdos, levamos em consideração princípios, normas consolidadas, jurisprudência e todo o contexto em que estes conteúdos encontram-se inseridos, para então decidir se há razão válida para sua remoção. Para tanto, podemos analisar outros conteúdos relacionados e que estejam fora do ambiente Blue Vision, bem como as atividades e comportamento do usuário em outras redes sociais, e ainda, eventual reação dos Participantes em relação a tais conteúdos, ou a repercussão pública destes.

Os usuários poderão disponibilizar conteúdos que não violem os Termos e Políticas da Blue Vision, mas que são restritos a determinada faixa etária. Nesse caso, o Produtor deverá inserir, de forma clara e expressa, na descrição do curso ou evento, a faixa etária para a qual o conteúdo se destina, sobretudo se tratar de conteúdo impróprio para menores de idade.

Como dito, o contexto é fundamental para a análise na Blue Vision, uma vez que conteúdos que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico ou educativo também podem conter conteúdo explícito. Para tanto, a fim de permitir esses tipos de conteúdo na plataforma, considere melhorar a sua contextualização, através de algumas medidas, tais como incluir descrições detalhadas sobre o propósito educacional, artístico ou científico do conteúdo.

Caso o usuário receba uma mensagem ou notificação da Blue Vision através dos nossos canais oficiais requerendo a adequação do conteúdo, ou caso tenha seu conteúdo removido ou editado, e acredite que a Blue Vision tenha cometido um erro em sua análise e moderação, este usuário poderá apelar de tal decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do envio da notificação ou da remoção do conteúdo.

Nesta apelação, o usuário deverá apresentar todos os argumentos e evidências que demonstrem que o conteúdo não viola nossos Termos e Políticas. Uma vez recebida, iremos analisar a apelação, por meio de um painel composto por três pessoas diversas daquela que proferiu a decisão original no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

Uma vez analisada a apelação, o resultado poderá ser: (i) total provimento com publicação do conteúdo em sua integralidade; (ii) provimento parcial, com a publicação do conteúdo, desde que observados os ajustes eventualmente sugeridos; (iii) desprovimento, ocasionando a remoção permanente do conteúdo com a suspensão ou exclusão do usuário.

As decisões tomadas pela Blue Vision acerca da ilegalidade de conteúdos ou sobre a violação dos nossos Termos e Políticas são definitivas para utilização dos nossos serviços, não sendo, contudo, exaustivas, havendo a possibilidade do usuário que se sentiu prejudicado ingressar com as medidas jurídicas que entenda como cabíveis.